1. Sobre o curso

DO CURSO LIVRE

Os cursos do Consórcio Intermunicipal Culturando, através do Culturando em Cursos, são enquadrados na categoria de Cursos livres. Os Cursos Livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracteriza-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

O Consórcio Culturando, em consonância com as políticas de cultura e com a responsabilidade de capacitar os gestores de cultura nos municípios do Estado de São Paulo, procurando colaborar com o desenvolvimento da sociedade para o pleno exercício da cidadania cultural, oferece o Capacitação Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB – Sistemas de Cultura e Marcos Regulatórios da Cultura que vai ajudar gestores(as) municipais de cultura, prefeitos e prefeitas na implementação de políticas públicas de cultura.

A Lei Aldir Blanc, tema central do curso, surgiu em decorrência da pandemia de 2020, como o mecanismo emergencial para a cultura. Após esse processo se tornou o mecanismo de transferência de recursos do Sistema Nacional de Cultura regulado pela lei que constitui o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB.

A partir de julho de 2025 entramos em uma nova etapa dessa política e esse curso pretende formar gestores municipais de cultura para a implementação em suas cidades, aproveitando a renovação ou a continuidade na gestão municipal. Oferecemos um curso teórico prático com a atualização dos marcos legais e instrumentos de administração dos recursos, prestação de contas, bem como sobre outros temas como acessibilidade, Lei de Proteção aos Dados, Marco Regulatório da Cultura, permitindo que durante o processo de implementação da PNAB possamos tirar dúvidas e colaborar com a execução do plano de trabalho.

Para tanto buscou-se uma equipe de especialistas em políticas culturais com grande experiência na área e de convidados especiais que durante os 18 encontros vão trocar experiências e facilitar o processo de aprendizagem.

2. Ementa do Curso

O curso abordará conteúdos fundamentais para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399 e da institucionalização da política cultural nos municípios, envolvendo:

●               Fundamentos da Gestão Cultural Pública.

●               Estruturação e funcionamento dos Sistemas Municipais de Cultura.

●               Modelos legislativos: criação de Secretarias, Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura.

●               Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: diretrizes, regulamentações e aplicações práticas.

●               Gestão e prestação de contas de recursos da Cultura.

●               Construção participativa de instrumentos de gestão cultural.

●               Atividades práticas de elaboração de documentos: leis, decretos e regulamentos municipais.

●               Planejamento cultural estratégico e diagnóstico sociocultural local.

3. Formato

18 encontros online, divididos em duas aulas de 120 minutos e intervalos de 15 minutos, totalizando 36 aulas. Teremos 30 aulas de duas horas cada, dividido entre 4 professores(as) e professores(as) convidados(as). Toda aula terá, se houver demanda, 1h para interação e tirar dúvidas.

4. Metodologia

●               Aulas expositivas-dialogadas com apoio de slides e documentos de referência.

●               Estudo de casos reais e debates sobre experiências municipais.

●               Oficinas práticas para elaboração de peças jurídicas e de planejamento cultural.

●               Atividades de orientação individual e em grupo.

●               Utilização de recursos de acessibilidade: tradução em Libras em todas as aulas.

5. Eixos Temáticos

O curso está dividido em três eixos temáticos:

●               Sistemas de Cultura - abordará o Sistema Nacional de Cultura, seus componentes com foco no Sistema Municipal de Cultura.

●               Marcos Regulatórios - abordará os documentos legais que permeiam as políticas culturais, leis, decretos, portarias.

●               PNAB II - Fundamentos do Programa Nacional de Cultura Aldir Blanc, instrumentos, ferramentas e utilização do sistema de transferência de recursos TRANSFEREGOV.

6. Avaliação

●               Participação nas aulas (mínimo de 80% de presença).

●               Avaliação de satisfação via Google Forms.

7. Certificação

●               Emissão de certificado para os participantes que cumprirem 80% da carga horária total e entregarem as atividades propostas.

8. Recursos Didáticos

●               Slides de apoio e apostilas digitais.

●               Modelos de leis e regulamentos.

●               Apostilas e materiais didáticos disponibilizados na plataforma.

●               Tradução em Libras durante as aulas.

9. Equipe Pedagógica

Proponente e Coordenação Geral do Curso:

Secretário Executivo Consórcio Intermunicipal Culturando

Coordenador Técnico Geral:
Américo Córdula

10. Base legal Convênio 949082/2023

Autor da emenda: Dep. Federal Paulo Teixeira

Concedente: MINISTÉRIO DA CULTURA

Convenente: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO

Valor Total: R$ 206.600,00

Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.

Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES

Convenente: LUIZ ANTONIO NOLI

Equipe Pedagógica:

Coordenação Pedagógica: Américo Córdula - Doutorando e Mestre em Ciências pelo PPGDHL da FFLCH USP. Especialista em Políticas Culturais, atua há 25 anos na gestão de cultura, com experiência na gestão pública e privada. Entre 2005 e 2015 colaborou com a gestão do MinC, foi Secretário de Identidade e Diversidade Cultural e Secretário de Políticas Culturais. Participou das quatro conferências nacionais de cultura, e foi o Coordenador Executivo da III Conferência Nacional de Cultura (2013). Coordenação dos planos setoriais de cultura para o Povos Indígenas e Culturas Tradicionais (2010) responsável pela coordenação das metas do Plano Nacional de Cultura e implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (2011). Foi professor de Gestão Cultural no curso de extensão da PUC SP 2017 a 2020.Consultor UNESCO para Rede de Cidades Criativas e para o MinC. Atualmente Gestor Cultural no Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo no Crato CE.

Professor: Edemilson José do Vale, o “Sete”, é uma célula viva na sociedade, formado em Filosofia Plena com habilitação em Psicologia, História e Sociologia, pela Universidade São Francisco. Pós-graduado em Didática da Educação, pela Faculdade São Luís. É consultor cultural e microempresário. Fundador da AGCIP – Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista. Fundador e Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Culturando, primeiro consórcio específico de cultura entre prefeituras do Brasil. Professor, Escritor, Produtor, foi diretor de Cultura, de 2005 a 2008, em Monte Alto-SP. Idealizador do Palco Culturando na Festa do Peão de Barretos. Idealizador, coordenador e Professor do Programa Culturando em Cursos desde 2021. Bacharel em Direito pela Faculdade Reges de Ribeirão Preto. 

Professora Camila Marujo é especialista em Gestão de Projetos Culturais e Eventos pelo CELACC/ECA-USP, com formação técnica em elaboração de Planos Municipais de Cultura pela EA/UFBA e especialização em Gestão Pública pela UNIFESP. Exerceu a função de gestora pública entre 2013 e 2020 e é co idealizadora da rede de dirigentes municipais de cultura do estado de São Paulo. Com sólida trajetória no setor cultural, desenvolve e conduz oficinas e palestras voltadas à gestão e produção cultural. Atua como parecerista em projetos culturais, integrando comissões de avaliação de editais públicos e privados. Também presta assessoria técnica em gestão pública da cultura, orientando prefeituras de diferentes regiões do país na implementação de Sistemas Municipais de Cultura — incluindo conselhos, planos, fundos e leis de fomento. Compôs a equipe técnica de formação do Circuito Nacional de Capacitação sobre a Lei Paulo Gustavo (2023) e, desde 2024, integra o projeto CRIE Políticas Públicas, ambos desenvolvidos pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa do SEBRAE. É assessora técnica do Consórcio Intermunicipal Culturando.

Professora Christiane Ramirez, graduada em Publicidade Propaganda (UNIP Objetivo-SP, 1998) e Gestão Pública (Anhembi Morumbi - DF, 2021), especialista em Gestão Cultural MinC, SEBRAE e FGV (2004 - 2006) e Ministério da Cultura: Políticas de Fomento, Gestão Cultural, Acervos Digitais (2002, 2006, 2010) e atualmente cursando Extensão na UNICAMP no curso: Economia, Desenvolvimento e Políticas Públicas; Participações na II, III e IV Conferência Nacional de Cultura. Atuou na Construção do Plano Nacional de Cultura e nos Seminários sobre o Sistema Nacional de Cultura: (2003 - 2004, 2006 e 2010, 2014 - 2016). Entre 2015 e 2016 compôs a equipe do Ministério da Cultura na Coordenação das Instâncias de Participação do Sistema Nacional de Cultura, atuando diretamente no funcionamento no CNPC. Foi assessora técnica em políticas culturais na Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados.  (2019- 2021 e 2022). Como assessora técnica coordenou o processo do projeto de lei que deu origem a Lei Aldir Blanc (Lei 14017/2020), o relatório do PL 9474/2018, que trata do Marco da Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024), e na criação da Lei 14903/2022, que institui o Marco Regulatório da Cultura, estabelecendo um regime jurídico e maior garantias legais para o setor cultural. Integrou a Operativa Nacional da Lei Paulo Gustavo (2021- 2023) e o Grupo de Trabalho de Transição do Governo Federal (2022-2023) Atualmente segue assessora técnica na Câmara dos Deputados e presta consultoria e formação técnica na área de políticas públicas de cultura.