Regido pelo art. 79 e demais regras e princípios da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O Consórcio Intermunicipal Culturando TORNA PÚBLICO que realizará credenciamento de profissionais – microempreendedores individuais e empresas, para a prestação de serviços nos municípios consorciados, em decorrência de contratos de programa firmados para a gestão associada de serviços públicos.
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